Mantida ação de execução de título extrajudicial

A confirmação da dívida foi comprovada por uma nota promissória assinada pelo autor do recurso, ora apelante no valor de R$ 50 mil.

Pena a homem que abusou sexualmente de sobrinha por quatro anos

A autoria, ao contrário do que sustenta o réu, está suficientemente demonstrada pelas palavras da vítima e das informantes

STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de reforma de uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que negou indenização por danos morais a servidores em desvio de função da Receita Federal.

Justiça de Joinville condena servidores públicos por fraude em licitação

Felej e a empresa firmaram contrato em julho de 2008, para aquisição de bolas e redes de futsal para o Município.

TJ confirma pena de 20 anos para mulher coautora de latrocínio

Prisão de major aposentado da PM é mantida pela Justiça

A decisão foi proferida durante sessão realizada na última terça-feira (09).

Equiparação salarial deve seguir requisitos do artigo 461 da CLT

Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade.

Negado habeas corpus a acusado de atear fogo em carro com amigo dentro

Para relator, solicitação da defesa só seria válida se houvesse comprovação de inocência

TJSC garante direito de registro de nascimento a mulher de 21 anos

Após 21 anos, V.R.O.A. obteve na Justiça catarinense o direito de ter seu nome oficialmente registrado.

TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal

Negada liminar a condenado por abuso sexual de enteada

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar em Habeas Corpus (HC 97245) para S.R.L., condenado em 2005 a oito anos de prisão por abusar sexualmente de sua enteada, crime que teria ocorrido em Prudentópolis, interior do Paraná.

Empresa será indenizada por falha no rastreamento de carga

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou recurso interposto pela Multisat Sistema de Gerenciamento de Riscos Ltda. para anular a sentença que a condenou ao pagamento de R$ 104 mil a título de indenização à empresa Transzape Transportes Rodoviários Ltda. por falha no serviço de monitoramento de caminhão via satélite.

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão